Adolescência Roubada

Por Aender Borba

Lendo alguns artigos sobre "redução de maioridade penal", tentando construir um posicionamento sobre o assunto, encontrei argumentos favoráveis e contrários a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 171/1993. Antes de criticar e me posicionar, é necessário que se diga que não pude deixar de pensar essas coisas a partir da minha prática profissional, pois lido há mais de 5 anos em regiões de alta vulnerabilidade social, locais cujas estatísticas mostram índices elevados de violência e criminalidade. Logo de entrada, preciso dizer que não me assusto mais quando alguns de meus educandos, maioria entre 7 e 12 anos, descrevem a facilidade com que pessoas muito próximas a eles, em alguns casos até eles mesmos, tem acesso a armas de fogo. Notem que estou falando de crianças entre 7 e 12 anos!
Se alguém acha que reduzindo de 18 para 16 anos idade para criminalizar alguém vai resolver, prepare-se, pois existe muito trabalho pela frente!!!
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Das coisas que li e ouvi, percebi pouco um interesse em aprofundamentos que realmente estivessem preocupados com as contingências que levam essas crianças e adolescentes, maioria vulneráveis, à situação de criminalidade e violência. Penso que enquanto se usar lentes unifocais para tratar de uma questão tão ampla e complexa é irresponsabilidade. Discutir a redução da maior idade penal sem discutir educação, políticas públicas adequadas para crianças e adolescentes, sistemas de acolhimento socioeducativos humanizados e comprometidos com a transformação desses adolescentes infratores e principalmente prestar assistência social e psicológica às famílias é no mínimo descaso e falta de interesse verdadeiro pela questão. De forma geral, os argumentos concentram-se da seguinte forma:

Os operadores do direito preocupados só com a letra da lei, reduzem a discussão a "se reduzir a maioridade penal, reduzirá também a criminalidade..." ou "há uma incapacidade do Estado de penalizar penalmente..."
A sociedade (entenda-se classe média) aterrorizada com os pequenos furtos e casos de violência mais graves, dizem: "Os adolescentes são incontroláveis, incorrigíveis e diferem do núcleo social do qual emergem...", ou ainda que " os a adolescentes não são responsabilizados pelos atos infracionais que cometem...". Estes cobram do Estado aquilo que chamam de impunidade.
Os psicólogos (mais śerios) se detêm ao conceito de "formação do sujeito de direito", nunca falam em sujeito de deveres. Aqueles envolvidos com Políticas Públicas ou com ações no Terceiro Setor neste seguimento têm muito a contribuir, mas não são convocados e ouvidos.
Os sociólogos atribuem a catástrofe à baixa renda, baixa escolaridade e cor da pele (negra).
Sem contar ainda aqueles mais "no sense" que usam o argumento de que "na Suécia é assim..."

Meu posicionamento diante disso tudo é: não se pode olhar para a questão de forma simplista e reducionista. Os vários setores da sociedade envolvidos direta ou indiretamente com a questão deveriam olhar para a criança e o adolescente como pessoas portadoras de dignidade humana. Antes de legislar sobre, ou defender, seus direitos, deveriam ser dadas condições para que eles tenham consciência de si e dos outros a partir da resposta que cada um dá à realidade em que vive. A sociedade de consumo, que educa esses pequenos, é traduzida entre os mais vulneráveis como "cultura da ostentação". Ela não forma pessoas para a liberdade, antes as enclausura numa ilusão guiada pelo pragmatismo, onde o que dita as regras é o possuir algo custe o que custar, e pode custar a vida de outro que este julgue estar sendo seu algoz.

Não estou dizendo que não haverá os que se desviarão e seguirão o caminho do desespero; que sempre culminará na violência. Para estes, deveria haver um sistema que os acolhesse e realmente tivesse uma proposta de recuperação em todos os sentidos (social, psicológico e espiritual). Algo muito além do Sistema Socioeducativo que se tem hoje, que pouco difere do sistema prisional para adultos. (Tive a oportunidade de conhecer pessoalmente em 2013, durante uma palestra para servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais). A responsabilização está prevista no ECA, em seu artigo 112, mas pouco se ouve falar sobre isso já que é precário e deficiente no que propõe.

Estou dizendo que a própria sociedade e todos os seguimentos representativos: entidades sociais, iniciativa privada, autarquias e outros fecharam os olhos para a formação da PESSOA HUMANA. Não se discute modelos alternativos e nem se investe em educação para a responsabilidade. O resultado não poderia ser nada mais nada menos do que a velha estratégia da desumanização sobre estes que tiveram sua infância e adolescência roubadas.